Compliance Trabalhista: entenda o que é e qual o papel da advocacia

Certamente você já deve ter ouvido falar do termo Compliance, que significa agir em consonância a um conjunto de regras, normas e regulamentos. No mundo corporativo, o termo Compliance está diretamente relacionado à conformidade e à integridade corporativa. Significa estar engajado com as regras da empresa, que devem ser observadas e cumpridas.

Um dos setores mais importantes do Compliance é o trabalhista, que versa as relações entre empresa, empregadores e a lei.

Mas afinal, o que é Compliance Trabalhista?

O Compliance Trabalhista é a estruturação e a adequação da empresa à sua responsabilidade social e visa estabelecer adequação às leis, normas e procedimentos quanto aos direitos e obrigações a fim de que se transmita os valores da empresa, agregue segurança e confiabilidade à sua imagem e inspire confiança para o mercado na prestação e aquisição de mão de obra, bens e serviços.

Aspectos abordados pelo Compliance Trabalhista:

– O cumprimento das normas sociais;

– A adoção de procedimentos e treinamentos periódicos;

– A implementação da ética nas relações de trabalho.

Essas práticas corporativas tem se tornado indispensáveis na escolha e manutenção da competitividade da empresa.

A implementação dos conceitos de Compliance Trabalhista permitem à empresa uma redução de custos com a efetiva diminuição de demandas judiciais e são fundamentais para atendimento às Leis trabalhistas, normas regulamentadoras, regras internas, acordos e convenções coletivas e normas internacionais. Assim, observadas em conjunto resultarão numa imagem de confiança e respeito dos próprios empregados, clientes, e contratantes através da integridade em todas as ações que permeiam as relações de trabalho.

É, sem dúvidas, uma poderosa ferramenta para que as boas práticas e a transparência nas relações de trabalho sejam exercidas e compreendidas com efetividade por todos os envolvidos na contratação e prestação de serviços e mão de obra, qualificando a empresa a um patamar mais elevado.

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