E-BOOK: Convenção sobre o Trabalho Marítimo x Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho no Brasil

A Convenção sobre o Trabalho Marítimo, ou Maritime Labour Convention (MLC) é provavelmente a mais importante Convenção Internacional de todos os tempos sobre matéria de natureza trabalhista na área marítima. A MLC traz uma visão geral e clara sobre os direitos e garantias de natureza trabalhista para os mais de 1,3 milhões de marítimos espalhados pelo mundo.

Entretanto, a MLC previu a possibilidade de seus Estados Membros ressalvarem a aplicabilidade de uma ou outra de suas disposições que, eventualmente, conflitem ou se oponham a legislação interna de seus países. Desta forma, muito se indaga sobre a correta aplicação de normas trabalhistas no Brasil após a MLC ser ratificada.

Para esclarecer as dúvidas de maneira objetiva sobre a aplicabilidade da MLC em relação aos acordos e convenções coletivas de trabalho no Brasil, o Lopes Pintos Advogados produziu um e-book exclusivo que pode ser acessado no link abaixo.